Por
Vinicius Gonçalves
Abrir uma empresa requer não apenas capital inicial para investimento, mas todo um preparo burocrático, e estamos falando da parte jurídica do processo. Antes de abrir as portas de um novo negócio é preciso pensar também no empreendimento legalizado, o que requer algumas medidas que envolvem custos e dinheiro para retirar todos os documentos legais.
Estar com a documentação de uma empresa em dia só traz vantagens ao empreendedor. Ele pode conseguir financiamentos em bancos, comprar mercadorias parceladas, possuir cartão de crédito na empresa, entre outras vantagens que pode ajudar o empreendedor a alavancar o seu negócio.
Para quem não conhece quais documentos para abrir uma empresa são necessários, veja a lista a seguir, com as funções e como podem ser solicitados os documentos.
Documentos para Abrir uma Empresa
CNPJ – o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o primeiro documento a ser solicitado pelo empresário. Contamos com uma identidade nacional para pessoa física que é o CPF e para pessoa jurídica este numero é o CNPJ.
O CNPJ é o cadastro da empresa no Ministério da Fazenda e Receita Federal, o qual fará com que ela exista nacionalmente. Ele é o responsável por provar de qual seguimentos o empreendimento faz parte e quais os impostos devidos a serem pagos. Sem um CNPJ, a empresa não existe de fato e é considerada ilegal.
Para tirar o CNPJ é preciso ir até a Receita Federal de sua cidade munido de identidade dos donos da empresa original e cópia, CPF, comprovante de residência, endereço de onde a empresa vai funcionar e contrato social. A taxa varia de acordo com a época do ano e também o seguimento do empreendimento e deve ser paga no ato da inscrição.
Contrato social – este documento, na verdade, é uma base e só será usado uma vez que é par ao registro do CNPJ. Este é um acordo firmado entre os donos da empresa informando quem são os donos, capital inicial da empresa, o nome da empresa de registro e quanto de poder em ações e o que cada um faz na empresa.
Deve ser elaborado por um advogado, registrado em cartório, estar em posse de todos os sócios e assinado pelos donos da empresa e mais duas testemunhas e um advogado.
Registro na junta comercial – se você é um fabricante de produto ou prestador de serviços é, por consequência, um comercial e precisa estar registrado na junta comercial de sua cidade. Esse é um cadastro apenas para comerciantes que deseja abrir uma empresa para que sejam pagos os impostos devidos e que os espaços possam estar em dia e funcionem regularmente sem danos ao Estado e também aos consumidores. Há fiscalização e é cobrada uma taxa anual para se manter o registro.
Quer saber sobre como abrir uma empresa? Veja o artigo: como montar seu próprio negócio
Para isso é preciso ir pessoalmente até o órgão postando em mãos o contrato social, os documentos dos donos da empresa com xerox autenticado em cartório e comprovante de endereço de onde o negócio irá funcionar.
Documentos para abrir uma empresa
Inscrição estadual – Todos os municípios do país precisam saber quantos e quais são os seus comerciantes e não apenas para dados estatísticos, mas também para que o empreendimento funcione corretamente e pague devidamente os seus impostos. Caso o estabelecimento não seja registrado, poderá ser multado e fechado.
Além de pagamento de taxa que varia de cidade para cidade, é preciso que se tenha em mãos, no ato do registro, uma cópia do contrato social da empresa, devidamente assinado e registrado em cartório, comprovante do endereço da empresa, documentos e comprovante de endereço dos sócios do empreendimento e pagamento da taxa.
Alvará da Prefeitura – a sua cidade também quer saber tudo o que funciona e cobrar os impostos devidos, pois é assim que ela consegue manter os estabelecimentos públicos funcionando. Cada cidade tem regras diferentes para abrir uma empresa, mas, no geral, se cobra registro na Receita Federal, contrato social da empresa e documentos dos donos.
Bombeiros – as normas de segurança pedem que todos os pontos comerciais de uma cidade precisam cumprir as normas de segurança do espaço e isso quem faz são os bombeiros. É cobrada uma taxa de inscrição anual e uma vistoria será feita no espaço para que a autorização de funcionamento seja dada. A taxa de pagamento é anual.
Vigilância sanitária – as regras são mais duras para estabelecimentos que envolvem manuseio e armazenamento de alimentos, mas todas as empresas precisam de uma autorização da vigilância sanitária, a qual também cobra uma taxa base para funcionar, a ser paga anualmente.
As regras são mais rígidas na fiscalização, dependendo do que o empreendimento envolve no mercado, como é o caso de produtos inflamáveis, alimentos, itens perigosos para acidente, entre outros.